• O que é ISRC?

CÓDIGO INTERNACIONAL DE NORMATIZAÇÃO DE GRAVAÇÕES- ISRC

O Código Internacional de Normatização de Gravações (ISRC) foi desenvolvido pela Organização Internacional de Normatização (ISO) para identificar as gravações (sonoras e audiovisuais) e é conhecido como Norma Internacional ISO 3901.

A ISO é uma federação mundial de órgãos nacionais de normatização. Em 1986 a Secretaria Executiva adotou o ISRC como norma internacional para definir e promover a utilização do ISRC como identificação exclusiva para gravações.

Em 1988, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) recomendou às companhias associadas que adotassem o Código Internacional de Normatização para identificar vídeos musicais curtos.

Em 1989 a IFPI foi nomeada Agência Internacional de Registro do ISRC pela Organização Internacional de Normatização (ISO).

Levando em conta o sucesso obtido com a utilização do ISRC para vídeos musicais, a IFPI começou a recomendar que os seus membros incorporassem um ISRC nas gravações sonoras digitais. Paralelamente, a indústria fonográfica japonesa continuou os seus trabalhos para implementar o ISRC, preparando diretrizes a serem implementadas pela Associação da Indústria Fonográfica do Japão (RIAJ).

Em março de 1990, a Diretoria da IFPI encomendou ao Grupo de Trabalho IFPI/RIAA que encontrasse um sistema de identificação de faixas gravadas aceitável para a indústria mundial. O Grupo de Trabalho fez as seguintes recomendações:

(a) As companhias associadas devem fixar um ISRC a cada faixa musical nas gravações digitais sonoras.

(b) O ISRC deve ser codificado no sub-código de suportes no momento de se preparar a matriz.A Diretoria da IFPI aprovou as recomendações do Grupo de Trabalho em março de 199l, para que a Secretaria da IFPI emitisse diretrizes detalhadas para os associados, a fim de que, a partir de 1† de janeiro de 1992, o sistema fosse implementado.

Esta página explica o funcionamento do sistema e o que deve ser feito para que o ISRC seja atribuido corretamente.


I - ALCANCE E OBJETIVOS DO ISRC

O Código Internacional de Normatização de Gravações (International Standard Recording Code - ISRC) proporciona um meio internacional de identificação de fixações, tanto sonoras como audiovisuais. É importante salientar que o ISRC identifica gravações em fonogramas ou videofonogramas e não produtos físicos ('suportes'), nem obras (para isso existe o ISWC que identifica obras). Por outro lado, não existe conflito entre os sistemas existentes de numeração em catálogos de produtos, com os quais coexiste.
Um ISRC é atribuido a uma gravação pelo primeiro titular dos direitos sobre ela. Ele identifica essa gravação durante toda a sua vida. Deve ser utilizado pelos produtores de fonogramas e de vídeos musicais, como também pelas organizações de direitos intelectuais, as radioemissoras, bibliotecas, etc.
O ISRC foi desenvolvido para facilitar o intercâmbio de informação sobre gravações e simplificar a sua administração.
Cada gravação deverá ter o seu próprio e único ISRC. Toda nova gravação ou a sua modificação deve ter um novo ISRC. Não está permitida a reutilização de um ISRC anteriormente fixado para uma outra gravação, a fim de garantir a correta identificação fornecida pelo ISRC. Se o primeiro titular dos direitos vende a gravação sem mudar o formato, o ISRC continua sendo o mesmo.

II - PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS PARA OS PRODUTORES

1. O ISRC deve ser incluído em toda documentação importante que se refere a uma gravação.
2. O produtor deve assegurar-se de que uma pessoa competente seja responsável pela atribução do ISRC e da aplicação das normas pertinentes.
3. A Agência Nacional fornecerá um Código de Registrador ao produtor.
4. O produtor é responsável pela assinatura do sequencial de cinco dígitos.
5. O produtor deve possuir um registro de todos os ISRCs fixados.
6. Recomenda-se ao usuário a utilização do EDI (Intercâmbio Eletrônico de Dados). Para maiores informações, consultar o site: http//www.ifpi.org
7. Os departamentos da gravadora envolvidos com o sistema ISRC devem preferivelmente ser: A&R, Jurídico e Business Affairs, Informática, Regalias.

III - OS BENEFÍCIOS DO ISRC

1. A entrega eletrônica de música nos coloca perante o desafio de remunerar os titulares quando suas obras e produções são utilizadas pelo mundo todo. O ISRC é um meio de identificação, que coexiste com outros meios que forma parte do sistema CIS (Common Information System), que a nível mundial vem desenvolvendo a codificação de obras musicais, obras audiovisuais, livros etc.
2. Cada vez que uma música é executada, a leitura do código ISRC permite reconhecer os titulares e as percentagens correspondentes de seus direitos. Essa leitura se realiza por meio dos equipamentos de hardware, facilitando o controle das gravações protegidas e das obras também protegidas.
3. Facilita também a distribuição e arrecadação de direitos (por execução pública e cópia privada).
4. Ajudará também na luta contra a pirataria, pois a atribuição do código implica na inserção de uma marca digital no fonograma.
5. Resulta de fácil implementação e de baixo custo, pois não requer investimentos especiais em equipamentos ou tecnologias específicas. Somente requer que as companhias fonográficas considerem a existência de uma estrutura capaz de lidar com a administração do ISRC dentro da empresa.
6. Os benefícios para os meios de comunicação são:
a. Com o ISRC, os radiodifusores poderão automatizar a contagem e controle de gravações utilizadas, poupando esforços e investimentos em tempo e pessoal, evitando as demoradas e custosas maneiras de controle existentes;
b. Com o ISRC se obterá um sistema uniforme para controlar os produtos musicais nos acervos dos meios;
c. Os radiodifusores poderão utilizar os números ISRC para identificar os seus próprios programas musicais na arrecadação de receitas por execução.

IV - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA ISRC

A administração do sistema ISRC se desenvolve em dois níveis:
A. Administração Internacional:
A administração internacional do sistema corresponde à Agência Internacional do ISRC, ou seja, à IFPI, com sede em Londres, Inglaterra.
As principais funções são:
1. Supervisionar a utilização do sistema.
2. Aplicar e controlar os sistemas do ISRC segundo a norma ISO 3901.
3. Nomear as agências nacionais (ou regionais) do ISRC e manter uma listagem das Agências Nacionais do ISRC.
4. Fazer um relatório anual das atividades para a ISO.
5. Reunir o Conselho Consultivo pelo menos uma vez ao ano.
6. Promover a utilização do sistema no mundo todo.
B - Administração Nacional
Serve de elo entre as companhias fonográficas e a Agência Internacional. Atribui os códigos de países e os Códigos de Registro aos titulares de repertório, e assegura junto com a IFPI a consistente implementação do ISRC.

No Brasil, a Agência Nacional é a SOCINPRO (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), que é uma das associações integrantes do ECAD. Em razão da centralização do banco de dados das obras musicais e dos fonogramas nacionais administrados pelas associações existentes no país ser feita no ECAD, é o Escritório que tem a tarefa de instalar o sistema desenvolvido para atribuir códigos ISRC. Assim sendo, o pedido inicial de cadastramento para instalação do ISRC está sendo disponibilizado no site do ecad - www.ecad.org.br . Após a análise necessária e a verificação da efetiva associação do produtor fonográfico solicitante, o ECAD disponibiliza, via Internet, o sistema e o seu respectivo manual.